Câmara Municipal de Vinhedo

Projeto criado por Carlos Florentino é aprovado e torna mais completa a legislação que proíbe uso do cerol

Vereador atualizou texto da lei vigente inserindo novos materiais cortantes

Na noite desta segunda-feira (13), durante a 37ª Sessão Ordinária, o vereador Carlos Florentino (PV) acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 62/2017. De autoria do próprio parlamentar, o projeto altera dispositivos da Lei Municipal 3.743/2016, que dispõe sobre a proibição do porte, transporte ou o uso de linhas cortantes.

“O objetivo é coibir com mais efetividade o uso de cerol; a situação é tão grave que suscitou a fabricação de varetas no formato de antenas fixadas em motocicletas para impedir que essas linhas cortantes acabem por degolar motociclistas”, alerta o vereador Carlos Florentino.

O projeto aprovado amplia a lista de materiais proibidos, considerando como cortantes a mistura de pó de vidro (cerol), a mistura de pó de óxido de alumínio e quartzo moído (linha chilena), adição de material cortante (lâmina) e ou qualquer material análogo cuja adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa resulte na potencial lesividade, se passada na linha de “pipa ou papagaio”, tornando-a a aguda ou cortante.

“É importante frisar, também, sobre a linha chilena, que chega a cortar quatro vezes mais do que a linha com cerol. A linha chilena é feita a partir de quartzo moído e óxido de alumínio”, destaca Carlos Florentino.

Carlos Florentino considera importante a aprovação do novo texto de lei em função da chegada das férias escolares. “A quantidade de pipas no céu aumenta – e também o risco de acidentes com o uso do cerol”.

Para o vereador, é importante garantir a segurança dos ciclistas, motociclistas e também das próprias crianças. “Empinar pipa é uma das brincadeiras mais antigas e populares, herança geracional das nossas crianças e tem o potencial de tirar os jovens de casa e unir amigos e família – o problema é quando ela se torna perigosa”, ressalta.

O Projeto de Lei aprovado também torna mais rígida a punição para as transgressões da lei, incluindo sanções específicas para o porte ou transporte, comércio e uso.                                                                                                


Fonte: Gabinete do vereador Carlos Florentino (PV)

 

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